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PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 026/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Revoga a lei nº 699/2023-PMPBA, de 21 de setembro de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão, da Secretaria Municipal de EducaçãoSEMED, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI 027/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Revoga a lei nº 706/2023-PMPBA, de 30 de outubro de 2023, dispõe sobre a criação de Superintendência Escolar da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 028/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Revoga o Inciso IV do Art. 35, revoga o Art. 36 “caput” e os §§1º, 2º,3º e 4º, do mesmo artigo, revoga o Art. 37 “caput” e os incisos I e II e os §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º do mesmo artigo da Lei nº 512/2019/PMPBA, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 020/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Oficializa a criação do Coral Municipal Brilho de Fogo do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 043/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a construção de uma praça, com arena esportiva, na Comunidade do Riozinho, Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 044/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construir e funcionar um núcleo da Escola de Música João Maria Dias de Moraes, na Comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 045/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construir 03 Praças para batismo nas águas, sendo: 01 praças no Bairro Água Fria, 01 Praça na comunidade Tucano II e uma Praça na sede de Pedra Branca do Amapari.

REQUERIMENTO Nº 052/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, em tratativa com o INCRA/AP, criar 02 assentamentos, sendo: 01 no Cachorrinho e 01 no Centro Novo, para beneficiar famílias de agricultores no Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 016/2023-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 040/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Superintendência Escolar no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CÍCERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 014/2023-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS-CAG, sobre Projeto de Lei nº 040/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Superintendência Escolar no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 040/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Superintendência Escolar no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. REQUERIMENTO Nº 051/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, proceder a implantação de internet starlink em todas as comunidades da Perimetral Norte, incluindo Cachorrinho e Porto Alegre, no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 014/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 016/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de um imóvel em área urbana do Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública, no Bairro de Água Fria para instalações de posto de atendimento da Assistência Social, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 026/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a construção de estacionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 027/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a pavimentação com bloquetes da Rua da Caesa, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 028/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, colocar iluminação pública na comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 018/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. PARECER Nº 011/2024-CJR – COMISSÃO DE JUISTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 019/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a ampliação de vagas aos Cargos de Diretor e Secretário Escolar nas escolas e creches do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. ORELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 008/2024-CAG – COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 019/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a ampliação de vagas aos Cargos de Diretor e Secretário Escolar nas escolas e creches do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 019/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a ampliação de vagas aos Cargos de Diretor e Secretário Escolar nas escolas e creches do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 038/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras Providências. PROJETO DE LEI Nº 039/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 050/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, respectivamente, fazer a reforma e ampliação do prédio do Conselho Municipal da Saúde, no Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 014/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Parecer Prévio do TCE, constante do Processo nº 002172 TCE/AP, que conclui pela extinção do processo referente a prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do Senhor Antônio José Siqueira da Silva (período: 01.01.2011 a 01.05.2011) e da Senhora Maria do Socorro Pelaes (período: 02.05.2011 a 31.12.2011 XIII. NOTA DA CJR: A CJR COMUNICA AO PLENÁRIO QUE FICA DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO, CONSIDERANDO QUE O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB OPINOU PELA APROVAÇÃO DO PARECER DO TCE, QUE CONCLUIU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NÃO TENDO MAIS O QUE ACRESCENTAR NO SEU VOTO. XIV. PARECER Nº 006/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO-CFO, sobre Parecer Prévio do TCE, constante do Processo nº 002172 TCE/AP, que conclui pela extinção do processo referente a prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do Senhor Antônio José Siqueira da Silva (período: 01.01.2011 a 01.05.2011) e da Senhora Maria do Socorro Pelaes (período: 02.05.2011 a 31.12.2011 XV. NOTA DA CFO: A CFO COMUNICA AO PLENÁRIO QUE FICA DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO, CONSIDERANDO QUE A RELATORA DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO-PSDB OPINOU PELA APROVAÇÃO DO PARECER DO TCE, QUE CONCLUIU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NÃO TENDO MAIS O QUE ACRESCENTAR NO SEU VOTO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023-CVMPBA, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da CVMPBA, que APROVA o Parecer Prévio constante do Processo nº 002172 TCE/AP, que trata da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do Senhor Antônio José Siqueira da Silva (período: 01.01.2011 a 01.05.2011) e da Senhora Maria do Socorro Pelaes (período: 02.05.2011 a 31.12.2011, que conclui pela extinção do Processo, sem resolução de mérito, nos termos do Inciso IV, do art. 485 do Código de Processo Civil.

PROJETO DE LEI Nº 040/2022-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Fixa o valor de diárias no âmbito da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, aos conselheiros de quaisquer dos Conselhos Municipais, Secretário de Conselho e seus servidores, realizado por adiantamento, quando em missão oficial, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 078/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, fazer estudos para desmembrar a Vila Santa Patrícia do núcleo Rural do Arrependido na Perimetral Norte, e elevá-lo à condição de comunidade com a denominação “COMUNIDADE SANTA PATRÍCIA”, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 079/2022-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Requer a Mesa Executiva CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA com as empresas de telefonia móvel e operadoras de provedor de internet: CLARO, OI/TIM, WEB FLASH E VC TELECOM, bem como outras interessadas em implantar rede de operação como a VIVO, em data, hora e local a ser definido de comum acordo com a Poder Executivo, a fim de expandir sinal de internet e telefonia móvel, em fibra óptica, para todas as comunidades da Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. PROJETO DE LEI Nº 009/2022-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a Casa do Estudante no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 076/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feito o capeamento da Rua Nova Esperança, Bairro Reviver, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 077/2022-PMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Saúde, seja colocado Agentes de Endemias para atuar exclusivamente na Comunidade Tradicional Garimpeira São Domingos, Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 018/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 031/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, providenciar a aquisição de um veículo (carro de apoio) para as comunidades Tucano I e II, com a finalidade de dar apoio nas necessidades de translado de pacientes quando a ambulância estiver em outra missão. REQUERIMENTO Nº 032/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista. Solicita a Prefeita Municipal, Através da Secretaria de Agricultura, no sentido de construir uma casa de farinha na Aldeia Aramirã II, em terra Waiãpi, Município de Pedra Branca do Amapar PARECER Nº 010/2024-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 012/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Denomina de FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS (CHICÃO), a Ponte do Balneário Recanto da Pedra, situado na Rua Nemésio Calandrine, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 012/2024-CAG-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre. sobre Projeto de Lei nº 012/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Denomina de FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS (CHICÃO), a Ponte do Balneário Recanto da Pedra, situado na Rua Nemésio Calandrine, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 012/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Denomina de FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS (CHICÃO), a Ponte do Balneário Recanto da Pedra, situado na Rua Nemésio Calandrine, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 029/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, abrir uma Rua na Aldeia Aramirã 2 e fazer capeamento com bloquetes da mesma, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 030/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Saúde, expandir o Projeto Gotas de Vida para o Bairro Nova Colina, bem como implantar nas escolas que não estão contempladas com o Projeto Gotas de Vida, no Município de Pedra Branca do Amapari.

REQUERIMENTO Nº 023/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da SEGUR, fazer a aquisição de armas não letais (eletrochoque SPARK e SPRAY DE PIMENTA) para a Guarda Municipal, a fim de equipa-la nos trabalhos de rotina dessa corporação civil, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 024/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja colocada iluminação pública e capeamento com bloquetes na 6ª avenida do Bairro Açaizal, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 025/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, colocar iluminação pública na Rua São Francisco, entre a Perimetral Norte e a Av. José de Anchieta, Bairro Reviver, Município de Pedra Branca Amapari.

EXPEDIENTE (Art. 87–duração de 30 minutos no máximo PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI) PARECER Nº 003/2024-CFO-COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, da lavra da Relatora Ilustre Vereadora Cristina Serrão de Melo Carmo-Progressistas, sobre processo 004109/2022-TCE/AP que trata das contas da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, relativo ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade da Senhora ELIZABETH PELAES DOS SANTOS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. APROVA o Parecer Prévio 013/2024- TCE/AP, que trata da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade da Prefeita ELIZABETH PELAES DOS SANTOS, que decidiu pela APROVAÇÃO das referidas contas de Governo.