OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. 23 DE SETEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA) HORA: 09h00
OFICIO Nº 119/2024-PRESI/TCE/AP – PROCESSO nº 005577/2016-
TCE/AP, que trata da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura
Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao Exercício de
2015, para julgamento da Câmara. Leitura do Parecer Prévio n.
004/2024, que opina pela extinção sem resolução do mérito do
processo.
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