DECIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

PROJETO DE LEI Nº 018/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 020/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre alteração da redação do Inciso I do art. 35 da Lei nº 512/2019-PMPBA, de 12 de março de 2019, PCCS da Educação na forma que menciona, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 014/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Denomina de WALBER DOS SANTOS DIAS (BILICA) a Arena de Areia da Praça da Juventude, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 015/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Denomina de ROBECI MENDES PEREIRA a Arena de Vôlei de Areia da Praça da Juventude, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 035/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão. Solicita ao Senhor Israel Oliveira, Gerente da Empresa Mineradora Tucano Gold, que proceda o pagamento da parcela da Compensação Social devida ao Município de Pedra Branca do Amapari, que venceu na data de 31 de maio de 2024, considerando que o parcelamento das Compensações Sociais foi oriunda de uma proposta da direção da Mineradora Tucano Gold. REQUERIMENTO Nº 036/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão. Solicita ao Senhor Israel Oliveira, Gerente da Empresa Mineradora Tucano Gold, que através de convite, tema deste requerimento, compareça ao Plenário da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, na Sessão Ordinária do dia 24.06.2024 (segundafeira), as 9h, onde serão tratados assuntos relacionados as Compensações Sociais e Ambientais, que foram definidas por meio de acordo firmado entre as partes com a interveniência do Ministério Público e demais alterações na Audiência Pública do ano de 2014. EM REGIME DE URGENCIA