DECIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. 03 DE DEZEMBRO DE 2024 (TERÇA-FEIRA) HORA: 09h00
V. EXPEDIENTE (Art. 87–duração de 30 minutos no máximo
PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Disciplina a concessão de empréstimo e autoriza a Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP a firmar convênio com entidades financeiras para viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento. EM REGIME DE URGENCIA.
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