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INFORMATIVOS DECRETO Nº 312/2024-PMPBA, do Poder Executivo Municipal. Cria a Comissão de Transição de Governo do Município de Pedra Branca do Amapari. EXPEDIENTE (Art. 87–duração de 30 minutos no máximo PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 048/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita do Município de Pedra Branca do Amapari, através da Secretaria de Agricultura, instalar sistema de irrigação para os agricultores da Perimetral Norte, nas comunidades: Tucano II e Cachorrinho, Município de Pedra Branca do Amapari. ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI) PARECER Nº 002/2024-CFO-COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, da lavra da Relatora Ilustre Vereadora Cristina Serrão de Melo Carmo-Progressistas, sobre processo 005577/2016-TCE/AP que trata das contas da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, relativo ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Senhor GENIVAL GEMAQUE SANTANA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. APROVA o Parecer Prévio 004/2024- TCE/AP, que trata da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do exprefeito GENIVAL GEMAQUE SANTANA, que decidiu pela extinção sem Resolução do Mérito, estando ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV, do art. 485 do CPC, e art. 15 do mesmo diploma legal, bem como o art. 304 do RI/TCE/AP.

PROJETO DE LEI Nº 041/2022-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2023. REQUERIMENTO Nº 084/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Educação seja feito uma sala para reforço escolar na Escola Municipal São Pedro, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 085/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Educação seja feito uma nova calçada visando evitar os alagamentos por ocasião de chuvas na entrada da Escola Municipal São Pedro, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 086/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Educação seja feito uma sala de musicalidade com instrumentos e equipamentos na Escola Municipal São Pedro, Município de Pedra Branca do Amapari. INDICAÇÃO Nº 006/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Mesa Executiva seja encaminhada Indicação de Emenda Parlamentar ao Exmº Sr. Senador da República DAVI ALCOLUMBRE, para captação de recursos a serem aplicados no asfaltamento de trecho da BR210 – Perimetral Norte, do Porto Grande até o Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá. INDICAÇÃO Nº 007/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Mesa Executiva seja encaminhada Indicação de Emenda Parlamentar ao Exmº Sr. Senador da República RANDOLFE RODRIGUES, para captação de recursos a serem aplicados no asfaltamento de trecho da BR210 – Perimetral Norte, do Porto Grande até o Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá. INDICAÇÃO Nº 008/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Mesa Executiva seja encaminhada Indicação de Emenda Parlamentar ao Exmº Sr. Senador da República LUCAS BARRETO, para captação de recursos a serem aplicados no asfaltamento de trecho da BR210 – Perimetral Norte, do Porto Grande até o Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá.