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PROJETO DE LEI Nº 041/2022-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2023. PROJETO DE LEI Nº 011/2022-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Institui a verba indenizatória do exercício parlamentar da Câmara de Vereadores do Município de Pedra Branca do Amapari, para o ano de 2023 e regulamenta a concessão e a prestação de contas, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 087/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, implantar nas escolas o PROJETO CAPOEIRA, devendo ser estendido para que as pessoas tenham acesso também nas praças e centros comunitários do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 088/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da SAEPE-Serviço de Água e Esgoto, seja regularizado o fornecimento de água através da implantação de um poço artesiano na comunidade Portelinha, Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. EM REGIME DE URGÊNCIA. INDICAÇÃO 010/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita ao Comandante do Exército, General de Brigada Marcus Vinicius Gomes Bonifácio, no sentido de fazer todas as tratativas para implantar uma Escola Militar no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá. INDICAÇÃO 011/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita ao Gerente Geral da empresa EQUATORIAL ENERGIA, a instalação de transformadores no Bairro da Água Fria, dando qualidade ao fornecimento de energia, considerando que a oscilação constante e baixa tensão tem acarretado prejuízo aos moradores e consequente danos materiais aos usuários da citada localidade no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 040/2022-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Fixa o valor de diárias no âmbito da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, aos conselheiros de quaisquer dos Conselhos Municipais, Secretário de Conselho e seus servidores, realizado por adiantamento, quando em missão oficial, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 078/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, fazer estudos para desmembrar a Vila Santa Patrícia do núcleo Rural do Arrependido na Perimetral Norte, e elevá-lo à condição de comunidade com a denominação “COMUNIDADE SANTA PATRÍCIA”, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 079/2022-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Requer a Mesa Executiva CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA com as empresas de telefonia móvel e operadoras de provedor de internet: CLARO, OI/TIM, WEB FLASH E VC TELECOM, bem como outras interessadas em implantar rede de operação como a VIVO, em data, hora e local a ser definido de comum acordo com a Poder Executivo, a fim de expandir sinal de internet e telefonia móvel, em fibra óptica, para todas as comunidades da Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. PROJETO DE LEI Nº 009/2022-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a Casa do Estudante no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 076/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feito o capeamento da Rua Nova Esperança, Bairro Reviver, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 077/2022-PMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Saúde, seja colocado Agentes de Endemias para atuar exclusivamente na Comunidade Tradicional Garimpeira São Domingos, Município de Pedra Branca do Amapari.

DECRETO Nº 086/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que decreta luto oficial de 03 dias, a partir de 09.03.2024, pelo falecimento da Senhora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TEODORIO. A Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes em nome da comunidade amapariense, manifesta profundo pesar pela perda brusca dessa grande mulher que foi Vereadora nesta cidade e contribuiu de forma positiva para o crescimento histórico e o desenvolvimento de Pedra Branca do Amapari, rogando a Deus que conforte o coração de seus amigos e familiares nesse momento de tristeza e dor. V. OFICIO Nº 239/2024-PMPBA, Prefeita Beth Pelaes comunica a Câmara sobre licença para viajar a Brasília em missão oficial, a fim de cumprir agenda em vários ministérios da capital federal, e também junto a parlamentares, no período de 13.03.2024 a 26.03.2024. PROJETO DE LEI Nº 007/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina de AMIRALDO BARBOSA MACIEL, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Centro Novo, no Município de Pedra Branca do Amapari. PROJETO DE LEI Nº 008/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina de ALUISIO WASHINGTON DA CRUZ, a Escola Municipal de Ensino Fundamental de São Sebastião do Cachaço, no Município de Pedra Branca do Amapari. PROJETO DE LEI Nº 009/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de SÃO FRANCISCO, o Cemitério da Comunidade do Cachorrinho, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 010/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de MARIA ELIZABETH PELAES, O Centro Cultural do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSB, pelo falecimento de sua avó MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TEODÓRIO, que teve durante a sua vida uma trajetória política de vários mandatos de Vereadora nesta cidade. Mulher honrada, trabalhadora, de reputação ilibada que na sua trajetória política fez história e proporcionou o crescimento do Município de Pedra Branca do Amapari. Desejo que Deus a receba em seu reino de amor como mais um de seus filhos queridos e que possa confortar os nossos corações nesse momento de profunda tristeza e dor. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Beth Pelaes, que o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) REQUERIMENTO Nº 007/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feita a construção de uma UBSUnidade Básica de Saúde, no Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 006/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Senhora Prefeita Elizabeth Pelaes dos Santos, a construção de uma Unidade Básica de SaúdeUBS, na Comunidade do Riozinho, no Município de Pedra Branca do Amapari/AP. REQUERIMENTO Nº 008/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal a construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Comunidade de Porto Alegre, no perímetro que compreende o Centro Comunitário e a UBS daquela comunidade, no Município de Pedra Branca do Amapari, devido o difícil acesso da atual Escola. INDICAÇÃO Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Senhora Ministra da Saúde, que o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel(UOM) INDICAÇÃO 003/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita ao Coordenador Estadual da Bancada Federal no Amapá, no Congresso Federal, o Senhor Davi Alcolumbre, que o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel. INDICAÇÃO 004/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita ao Coordenador Estadual da Bancada Federal no Amapá, no Congresso Federal, o Senhor Davi Alcolumbre, a construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS, na Comunidade do Riozinho, no Município de Pedra Branca do Amapari/AP INDICAÇÃO Nº 005/2024/CVMPBA, CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Senhora Ministra da Saúde, a construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS, na Comunidade do Riozinho, no Município de Pedra Branca do Amapari/AP REQUERIMENTO Nº 006/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-UNIÃO BRASIL. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura fazer a construção de uma quadra poliesportiva para as pessoas com deficiência no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI 016/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar para o ano de 2024, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 058/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através do Setor Competente, fazer a construção do Centro Comunitário da Comunidade do Arrependido, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 059/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da SEGUR, que sejam estendidos os serviços de video monitoramento com instalações de câmeras em pontos estratégicos do Bairro de Água Fria, no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 030/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 054/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a reforma do posto de saúde da comunidade de Riozinho no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 055/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer o capeamento asfáltico e meio fio nas Ruas D. Pedro I e Pedro Alvares Cabral no Bairro Reviver, Município de Pedra Branca do Amapari.

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PROJETO DE LEI Nº 010/2022-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-DEM. Dispõe sobre alteração de nomenclatura da Travessa Waiãpi, que passa a denominar-se ZAQUEU MOURA PACHECO, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 081/2022-PMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, implantar na Escola Municipal Rute da Silva Neves, uma sala de ensino especial, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 082/2022-PMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, promover reformas para adaptar os banheiros a serem utilizados pelas crianças do ensino regular e especial da Escola Municipal Rute da Silva Neves, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 083/2022-PMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construir uma ponte/trapiche que dei acesso aos moradores do Xivete para o posto de saúde daquela comunidade, no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 038/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras Providências. PROJETO DE LEI Nº 039/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 050/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, respectivamente, fazer a reforma e ampliação do prédio do Conselho Municipal da Saúde, no Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 014/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Parecer Prévio do TCE, constante do Processo nº 002172 TCE/AP, que conclui pela extinção do processo referente a prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do Senhor Antônio José Siqueira da Silva (período: 01.01.2011 a 01.05.2011) e da Senhora Maria do Socorro Pelaes (período: 02.05.2011 a 31.12.2011 XIII. NOTA DA CJR: A CJR COMUNICA AO PLENÁRIO QUE FICA DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO, CONSIDERANDO QUE O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB OPINOU PELA APROVAÇÃO DO PARECER DO TCE, QUE CONCLUIU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NÃO TENDO MAIS O QUE ACRESCENTAR NO SEU VOTO. XIV. PARECER Nº 006/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO-CFO, sobre Parecer Prévio do TCE, constante do Processo nº 002172 TCE/AP, que conclui pela extinção do processo referente a prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do Senhor Antônio José Siqueira da Silva (período: 01.01.2011 a 01.05.2011) e da Senhora Maria do Socorro Pelaes (período: 02.05.2011 a 31.12.2011 XV. NOTA DA CFO: A CFO COMUNICA AO PLENÁRIO QUE FICA DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO, CONSIDERANDO QUE A RELATORA DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO-PSDB OPINOU PELA APROVAÇÃO DO PARECER DO TCE, QUE CONCLUIU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NÃO TENDO MAIS O QUE ACRESCENTAR NO SEU VOTO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023-CVMPBA, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da CVMPBA, que APROVA o Parecer Prévio constante do Processo nº 002172 TCE/AP, que trata da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do Senhor Antônio José Siqueira da Silva (período: 01.01.2011 a 01.05.2011) e da Senhora Maria do Socorro Pelaes (período: 02.05.2011 a 31.12.2011, que conclui pela extinção do Processo, sem resolução de mérito, nos termos do Inciso IV, do art. 485 do Código de Processo Civil.

V. EXPEDIENTE (Art. 87–duração de 30 minutos no máximo PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. PARECER PRÉVIO N. 003/2023-TCE/AP, favorável à APROVAÇÃO das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade da Senhora Elizabeth Pelaes dos Santos PARECER PRÉVIO 013/2024-TCE/AP, relativo ao Processo nº 004109/2022-TCE/AP, pela emissão de Parecer Prévio de APROVAÇÃO das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 2021, de responsabilidade da Senhora Elizabeth Pelaes dos Santos. ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI) REQUERIMENTO Nº 048/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita do Município de Pedra Branca do Amapari, através da Secretaria de Agricultura, instalar sistema de irrigação para os agricultores da Perimetral Norte, nas comunidades: Tucano II e Cachorrinho, Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 003/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial nos itens do Quadro de Detalhamento de Despesas do Orçamento-Programa do exercício financeiro de 2023 da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. EM REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO Nº 006/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, coloque manilhas na Rua Lina E, entre a Igreja Assembleia de Deus Pentecostal e a casa do Senhor Pureza, no Bairro do Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 007/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, incluir no Programa Municipal “MORAR MELHOR” a família que mora no galpão da antiga usina de arroz, na Linha A, para que a mesma seja contemplada com uma casa no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 008/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari, através da Secretaria de Infraestrutura, construir um polo de cursos profissionalizantes no Bairro do Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari.